Contrato. Doações. Anulação pretendida. Improcedência da ação com reconhecimento de prescrição. Prescrição não sucedida.

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Deficiência do traslado. Petição de recurso extraordinário. Compete ao agravante a fiscalização da correta formação do instrumento.

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

Crime de ameaça. Palavras dirigidas à vítima, com nítido interesse de incutir mal injusto e grave, são caracterizadoras do crime de ameaça.

Execução fiscal. Agravo de Instrumento. Rejeição de objeção de pré-executividade. Imposto sobre Transmissão inter vivos de bens imóveis.

Açougueiro que perdeu o braço em moedor receberá R$ 250 mil

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Ausência de Prova.

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Indenização. Dano moral. Inclusão indevida no SERASA e SPC. Quantum.

Contrato nulo. Horas extras.

Família. Investigação de paternidade. Cerceamento probatório. Encerramento da instrução sem manifestação do juízo.

Declaração de hipossuficiência no transporte interestadual para idosos

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]; [email protected].

Decreto nº 5.992, de 19/12/06

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

Furto qualificado. Prescrição. Extinção da punibilidade.

Sucessões. Tributário. ITCD. Progressividade das alíquotas. Inconstitucionalidade.

Crime de calúnia. Artigo 138 do código penal. Ex-patroa que acusa ex-funcionária da prática de furto. Pretensa ausência ou insuficiência de provas afastada.

Tribunal de Justiça do Rio busca conciliação no caso Varig